Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O escritório Gustavo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica, doravante denominado Gustavo Galvão Advocacia, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados ao navegar em nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quais dados coletamos?

Coletamos informações das seguintes formas:

• Informações fornecidas por você: Nome, e-mail, telefone e informações sobre o seu caso jurídico, enviadas através de nossos formulários de contato ou via WhatsApp.

• Dados de navegação (Cookies): Informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente para melhorar sua experiência no site.

2. Para que utilizamos seus dados?

A coleta de dados possui finalidades específicas e legítimas:

• Responder às suas dúvidas e solicitações de orçamento.

• Identificar o usuário para agendamento de consultas.

• Enviar boletins informativos (newsletters) ou atualizações jurídicas, caso você tenha autorizado.

• Melhorar a performance e a segurança do nosso site.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados fundamentados nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza o envio de mensagens ou newsletters.

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Quando você nos contata buscando uma proposta de prestação de serviços jurídicos.

• Legítimo Interesse: Para melhoria dos nossos serviços e segurança do portal.

4. Com quem compartilhamos seus dados?

O escritório Gustavo Galvão Advocacia não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

• Provedores de hospedagem de site e serviços de e-mail.

• Plataformas de gestão de relacionamento (CRM) para atendimento.

• Cumprimento de ordens judiciais ou obrigações legais.

5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de nos solicitar a qualquer momento:

1. Confirmação de que tratamos seus dados.

2. Acesso aos seus dados.

3. Correção de dados incompletos ou desatualizados.

4. Exclusão definitiva de dados tratados com seu consentimento.

5. Revogação do consentimento para comunicações futuras.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O acesso às suas informações é restrito apenas à nossa equipe interna, sob rigoroso dever de sigilo.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para entender como você interage com o site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do nosso portal.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:

• E-mail: gustavogalvao.adv@hotmail.com ou gustavogc12@gmail.com

• Assunto: Assunto: Privacidade de Dados - LGPD

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na lei ou em nossas práticas internas. A data da última atualização constará sempre no final deste documento.

Última atualização: 07 de abril de 2026.