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Advogado para Pensão Alimentícia em Anápolis-GO

O Futuro do seu Filho não pode esperar. Garanta o Direito à Pensão Alimentícia.

Advocacia e Assessoria jurídica especializada para assegurar que as necessidades de quem você ama sejam atendidas com agilidade, seriedade e respeito

QUERO GARANTIR OS DIREITOS DO MEU FILHO

Dr. Gustavo Galvão da Costa

OAB / GO 78.206

Você está passando por alguma dessas situações?

A pensão alimentícia é um direito fundamental, mas sabemos que o caminho para garanti-la pode ser desgastante. Eu ajudo você a resolver questões como:

O valor pago é insuficiente para a qualidade de vida da criança.
O pagamento está em atraso, gerando insegurança financeira.
Dificuldade em comprovar a renda real do outro genitor.
Necessidade de revisar o valor (aumentar ou diminuir) devido a mudanças na vida financeira.
Genitor não ajuda em despesas como escola, faculdade, farmácia e demais necessidades do filho.

Não deixe o tempo passar, vá atrás dos direitos do seu filho.

O QUE POSSO FAZER POR VOCÊ:

Ação de Fixação de Alimentos: Para quem precisa estabelecer o valor da pensão pela primeira vez de forma judicial, segura e rápida.

Execução de Pensão: Cobrança imediata de valores em atraso, utilizando os meios legais para garantir o pagamento, inclusive pedido de prisão do Genitor.

Ação Revisional: Ajuste do valor da pensão quando houve mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga (melhora na capacidade financeira).

Oferta de Alimentos: Para o genitor que deseja oficializar o pagamento e garantir que está cumprindo seu dever legal.

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Seu filho merece o melhor.

Segurança jurídica para o que é mais precioso

Muitas pessoas acreditam que a pensão é sempre "30% do salário", mas a lei é mais complexa. Eu trabalho para equilibrar Necessidade x Possibilidade, analisando:

Gastos Reais: Educação, saúde, lazer, moradia e alimentação.
Sinais de Riqueza: Quando o rendimento oficial não condiz com o padrão de vida demonstrado.
Proteção contra Fraudes: Estratégias para evitar que bens sejam escondidos.

FAQ/ PERGUNTAS FREQUENTES

Até que idade se recebe pensão alimentícia?

A obrigação de pagar a pensão não se encerra automaticamente quando o filho faz 18 anos, caso o filho inicie uma faculdade ou curso técnico a pensão vai até os 24 anos.

O desemprego isenta o pagamento?

Não. O dever de sustento permanece, embora o valor possa ser ajustado à nova realidade.

Posso pedir pensão ainda na gravidez?

Sim, são os chamados Alimentos Gravidícos, que cobrem despesas do período gestacional.

Posso cobrar o valor retroativo de anos que o pai/mãe nunca pagou?

Apenas se já existia uma decisão judicial ou acordo homologado. Se você nunca entrou na justiça, a pensão só passa a contar a partir da citação no processo (quando o outro genitor é avisado oficialmente pelo juiz). Não se pode cobrar "atrasados" de um período em que a pensão não havia sido fixada judicialmente.

Se eu não pagar a pensão, posso mesmo ser preso?

Sim. A dívida de pensão alimentícia é uma das poucas que autoriza a prisão civil no Brasil. O credor pode pedir a prisão após o atraso de apenas um mês. Além da prisão, o devedor pode ter o nome negativado (Serasa/SPC) e bens penhorados (contas bancárias, veículos, etc.).

O pai/mãe casou novamente ou teve outro filho. A pensão diminui?

Não automaticamente. O fato de o devedor constituir uma nova família não é motivo suficiente para reduzir o valor da pensão dos filhos anteriores. Ele precisará provar judicialmente que sua capacidade financeira foi seriamente impactada e que o novo valor ainda supre as necessidades da criança que já recebia.

Moro no exterior, posso cobrar pensão de quem mora no Brasil? (Ou vice-versa)

Sim. O Brasil é signatário da Convenção de Nova York, o que facilita a cobrança de alimentos internacionalmente. O processo pode ser feito via autoridade central ou com advogados especializados que atuam em cooperação internacional.